AS MATAS CILIARES E OS PERIGO NA REVISÃO DO CÓDIGO FLORESTAL

  Código Florestal pode gerar apagão hídrico e elétrico

Em debate promovido pela Fundação SOS Mata Atlântica, especialistas alertaram que as mudanças propostas por Aldo Rebelo para a reforma do Código Florestal podem diminuir a oferta de água potável e energia no país e, ainda, afirmaram que os próprios agricultores de pequeno porte – colocados, pelos ruralistas, como vítimas da atual legislação – são contra as mudanças propostas pelo deputado...

 Na manhã da última quinta-feira, dia 24 de fevereiro, ambientalistas se reuniram em São Paulo, a convite da SOSMA - Fundação SOS Mata Atlântica, para debater, mais uma vez, sobre os possíveis prejuízos que a proposta do deputado Aldo Rebelo, do PCdoB-SP, para a reforma do Código Florestal, pode trazer para o meio ambiente e para a própria sociedade, caso seja aprovada no próximo mês, quando está prevista a votação do texto na Câmara dos Deputados. A mediação ficou por conta de Mário Mantovani, diretor de Políticas Públicas da entidade. Sergius Gandolfi, especialista em Biologia Vegetal e professor da Esalq – Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz da USP, iniciou o debate e, logo de cara, fez um alerta bastante preocupante: se aprovado, o texto de Rebelo poderá ser responsável, a longo prazo, por um verdadeiro apagão hídrico e elétrico em diversas regiões do Brasil. Segundo o especialista, a causa dessa possível falta de água potável e energia no país seria a destruição das matas ciliares, localizadas nas margens dos rios e mananciais, uma vez que uma das mudanças propostas por Rebelo diz respeito à diminuição das APPs – Áreas de Proteção Permanente em regiões de várzea. “Uma das funções da mata ciliar é segurar os sedimentos agrícolas, para que eles não escorram para os rios em dias de chuva. Sem essa proteção, a terra irá direto para os córregos, contaminando a água – já que os sedimentos agrícolas estão cheios de fertilizantes e agrotóxicos – e, ainda, assoriando os rios, ou seja, diminuindo sua profundidade. Com isso, a capacidade de água nos córregos será menor e, consequentemente, as hidrelétricas serão menos abastecidas”, afirmou Gandolfi. Raul do Valle, coordenador adjunto do Isa – Instituto Socioambiental, concordou com o especialista. Para ele, a diminuição das APPs causará danos tão óbvios para os serviços ambientais do país que os próprios agricultores de pequeno porte não concordam com as mudanças propostas pelo deputado Aldo Rebelo. “Eles precisam de água e solo de boa qualidade para trabalhar e, como não possuem o dinheiro dos grandes proprietários para recuperar o terreno, depois de usá-lo, são contra o texto apresentado por Rebelo. Eles querem deixar suas terras de herança para os filhos e netos e não degradá-las”, disse do Valle, que ainda salientou: “Essa história de que seres urbanos e rurais se enfrentam no debate sobre o Código Florestal é mentira. A proposta de Rebelo será benéfica, apenas, para um grupo bem seleto. Os ruralistas inventaram essa rixa para dividir a sociedade, já que unidos temos muito mais força”. Gandolfi aproveitou a oportunidade para citar um outro argumento muito usado pelos ruralistas para ganhar simpatizantes e que, em sua opinião, é mentiroso: o de que os ambientalistas querem que, apenas, os produtores se sacrifiquem pelo bem comum. “Isso não é verdade. O morador agrícola não deve plantar em APPs, assim como o urbano não pode, por exemplo, construir na calçada que fica na frente da casa dele. São privações diferentes, adaptadas a realidade de cada um, mas que existem e devem ser cumpridas em nome da coletividade”, afirmou.

COMO RESOLVER A POLÊMICA?
Pelas regras do atual Código Florestal, grande parte dos produtores do país está em situação ilegal, mas abrir mão das áreas que já foram degradadas, como propõe o texto de Rebelo, não é a melhor solução, na opinião de do Valle. “O ideal agora é apoiar os produtores que estão dispostos a mudar e se adequar à lei e não incentivá-los a fazer o contrário, com ações de anistia. Precisamos de uma lei florestal moderna, que ajude a recuperar o passivo desses produtores”, opinou. Para o coordenador do ISA, a liberação de créditos no BB – Banco do Brasil é uma das atividades que oferece maior oportunidade de premiar os agricultores comprometidos com boas práticas.

 DO BLOG: PLANETA SUSTENTÁVEL

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