A DESCRIMINALIZAÇÃO DO USO E CULTIVO DA MACONHA

O Utopia Ativa constaria que esta postagem fosse apenas a opinião do seu articulador. Porém, não é ... Ela nasce da ação das forças repressivas que reprimiu cercando passeatas com cavalaria e invandindo a UFMG...  O Coodenador Nacional do Programa Anti-drogas é demitido em pleno governo Dilma, por aclarar o valor da descriminalização para o trabalho de quem cuida... E nasce, também, das mortes diárias da marginalidade que cerca a vida dos usuários que clamam por cuidado e liberdade, vida e alegria... Prisão, morte, tortura não seca lágrimas nem reinventa a alegria... Jorge Bichuetti              
 
  A OPINIÃO DA CIÊNCIA:

A planta Cannabis sativa, popularmente conhecida como maconha, é utilizada de forma recreativa, religiosa e medicinal há séculos mas só há poucos anos a ciência começou a explicar seus mecanismos de ação. Na década de 1990, pesquisadores identificaram receptores capazes de responder ao tetrahidrocanabinol (THC), princípio ativo da maconha, na superfície das células do cérebro. Essa descoberta revelou que substâncias muito semelhantes existem naturalmente em nosso organismo, permitiu avaliar em detalhes seus efeitos terapêuticos e abriu perspectivas para o tratamento da obesidade, esclerose múltipla, doença de Parkinson, glaucoma, ansiedade, depressão, dor crônica, alcoolismo, epilepsia e dependência de nicotina, entre outras enfermidades. A importância dos canabinóides para a sobrevivência de células-tronco foi descrita recentemente pela equipe de um dos signatários, sugerindo sua utilização também em terapia celular.

Em virtude dos avanços da ciência que descrevem os efeitos da maconha no corpo humano e o entendimento de que a política proibicionista é mais deletéria que o consumo da substância, vários países alteraram suas legislações no sentido de liberar o uso medicinal e recreativo da
maconha. Ainda que sem realizar uma descriminalização franca do uso e do cultivo, o Brasil veta (através do artigo 28 da Lei 11.343 de 2006) a prisão pelo cultivo de maconha para consumo pessoal, e impõe apenas sanções de caráter socializante e educativo. Infelizmente
interpretações variadas sobre esta lei ainda existem. Um exemplo disto está no equívoco da prisão do músico Pedro Caetano, integrante da banda carioca Ponto de Equilíbrio. Pedro Caetano está há mais de uma semana numa cela comum acusado de tráfico de drogas. O enquadramento incorreto como traficante impede a obtenção de um habeas corpus para que o músico possa responder ao processo em liberdade.

A discussão ampla do tema é necessária e urgente para evitar a prisão daqueles usuários que, ao cultivarem a maconha para uso próprio, optam por não mais alimentar o poderio dos traficantes de drogas

Cecília Hedin-Pereira (UFRJ)

João Menezes (UFRJ)

Stevens Rehen (UFRJ)

Sidarta Ribeiro (UFRN)"

 outras opiniões:

Alexandre Dumans – Advogado criminalista.

“Descriminalizar é diferente de legalizar, (…) legalização é a descriminalização e regulamentação.
Descriminalizar é, simplesmente, deixar de ser crime o ato, (…) por exemplo, o adultério deixou de ser crime, a prostituição não é crime, tentar o suicídio não é crime. (…) pelo princípio da lesividade, só pode incriminar uma conduta, quando essa prejudica a terceiros. (…) quem incita o suicídio ou à prostituição está cometendo o crime.”

Comenta o mito: o usuário de drogas financia a violência do tráfico de drogas: “lógica absurda, (…) da mesma maneira, estaríamos financiando o terrorismo comprando gasolina.”

Fala do lado preconceituoso das leis: “o agravamento das penas por crimes de tráfico não distingue, de forma objetiva, o usuário do traficante. (…) a autoridade deverá levar em conta as condições sócio-econômicas do usuário (…) a própria lei promove a discriminação.”

Comenta a nova lei de drogas do Brasil: “um benefício foi a regulamentação do uso da ayahuasca. Trouxe a figura do usuário, comprador, que partilha a droga com os amigos (uso compartilhado). Anteriormente essa pessoa seria punida como traficante, agora não.” O lado negativo da mudança da lei: “agravou a pena para tráfico, atingindo olheiros, fogueteiros, que sofrem a mesma pena do traficante (5 a 15 anos), enchendo as prisões.”

Faz uma citação e analogia para explicar a defesa do debate sobre drogas: “Não concordo com uma palavra do que você fala, mas defenderei até a morte o seu direito de dizer. (…) Não concordo que você use drogas, mas defenderei até a morte o seu direito de usá-las.”

“Quem acabou com o gangsterismo da lei seca não foi o Eliot Ness, foi o fim da proibição.”

Tarcísio Andrade – Médico, psicanalísta, Aliança Redução de danos Fátima Cavalcanti, Bahia.

 ” importante abordar o tema em bases realísticas.”

“…não é uma questão só da lei, a lei mudou um pouco, mas na prática, a história é outra”

“As marcas culturais têm um peso muito grande nisso, (…) posição idealizada irreal, (…) os adolescentes desprezam essas informações irreais que vêm dos adultos.(…) está na hora de criarmos meios para informar as pessoas sobre os efeitos negativos e positivos”

“Mito da porta de entrada: há um viés de comunicação dos estudos científicos, dados são interpretados de foma diferente”.

“Isso que foi dito, que o efeito da maconha é imprevisível – o efeito de tantas outras substâncias psicoativas são também imprevisíveis. (…) o efeito depende da propriedade farmacológica, da estrutura psicológica do indivíduo e da motivação para o uso. (…) o contexto é super importante.”

“…só aparece na mídia os que têm mais problemas, na prática muitos não apresentam essas consequências, a maior preocupação é com o fato de consumirem uma substância ilícita, os efeitos da substância em si não são, muitas vezes tão graves…”

“A droga é uma coisa inerte, o problema não é a droga em si e sim a relação das pessoas com as drogas.”

“…a drogas estava lá, disponível para todos e cada um se relacionava com ela como podia.”

“efeitos muito graves em algumas pessoas, mas o que isso representa em termos da população em geral? Neste caso, a criminalização é que tem causado mais malefícios.”

“…os governos atribuem todos os males ao comércio ilícito de drogas, os governos se escondem atrás desta desculpa”.

“a sociedade está avalizando (essas execuções sem julgamento dentro das favelas), em nome da guerra as drogas.”

“… o polígono da maconha (em Pernambuco) emprega 40000 pessoas no cultivo ilegal, 10000 são crianças, estes trabalhadores estão desassistidos (…), para os governos é mais fácil manter na ilegalidade. ”

“a Redução de Danos” não permite que as pessoas consumam drogas nos ambientes de tratamento, a maconha não é prescrita em tratamentos de RD ou em CAPS-ad.” (…) trabalhamos junto com o usuário para identificar a melhor forma de ajudá-lo, (…) ficar ao lado dele e não contra ele.”

“Precisamos discutir realisticamente os efeitos e consequências das drogas, (…) benefícios e malefícios”.

Luiz Paulo Guanabara – Psicotropicus – Centro Brasileiro de Políticas de Drogas, RJ.

“Uma lavagem cerebral foi sendo feita nas pessoas desde o início da proibição, vinda dos Estados Unidos.”

“O problema não está nas drogas, está nas políticas de drogas”

Discute o mito do usuário de drogas estar fora de si. Dá o exemplo da associação de usuários de drogas na Dinamarca, organizada e dirigida por usuários ativos de heroína que funcionam muito bem.

“A história da proibição das drogas tem muito a ver com a história da discriminação, do racismo”

“Ninguém esta promovendo o uso de drogas. Claro que se cada vez menos pessoas no mundo, usassem qualquer droga seria melhor. ”

“… mesmo com a legalização da maconha não deveria haver propaganda, como não deveria ter propaganda para as outras substâncias (tabaco, álcool, remédios) também.”

Mônica Gorgulho – Associação internacional de Redução de Danos, ONG Dinamo, SP.

“O pano de fundo desta conversa é uma lei, que é desrespeitada por tanta gente, o tempo todo, no mundo inteiro, tem que ser no mínimo discutida.”

“A Redução de Danos, inclui os usuários no debate, aborda todos esses assuntos, desde as leis de controle, passando pela prevenção, tratamento, até as estratégias utilizadas para os que não querem parar imediatamente de usar as drogas. Na Redução de Danos podemos falar abertamente, sem tabus. Assim teremos mais chances de informar a população”

“O fato do comércio ser ilícito é o que transforma essa atividade em algo tão perigoso para a sociedade. Muitas outras coisas estão envolvidas nas causas da violência.” “…como se pobreza ou desigualdade social não estivessem relacionados.”

“A legislação tão rigorosa, criminalizadora, impede o debate, impede pesquisas, deixando o ponto de vista limitado ao que chega nos centros de tratamento, que são casos mais graves. (…)Não sabemos o que acontece com a grande maioria que não chega nestes centros.”

Comenta o depoimento do usuário de maconha, apresentado no programa, que borda vários temas: o uso da maconha, a decisão de parar, o diálogo na família…

“A mídia, faz um falso recorte dos fatos e transmite falsa impressão ao público que coisas horríveis ocorrem porque as pessoas usam drogas. (…) 0 todo o resto desaparece”

“…essa caça as bruxas no caso do tabaco… – levanta a questão de como a gente trata as pessoas que compraram legalmente uma substância e têm o direito de consumi-la.”

“…os eventos públicos, debates como este, as marchas, são importantes para expôr este assunto que a muito tempo já deveria estar sendo discutido.”

 A OPINIÃO DE TARSO GENRO, GOVERNADOR DO RIO GRANDE DO SUL...

Nunca vi alguém matar por ter fumado maconha, diz Tarso Genro a estudantes no Rio Grande do Sul
“Eu acho que, por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha, muitos especialistas dizem que faz menos mal que cigarro. É o que dizem. Eu nunca vi alguém matar por ter fumado um cigarro de maconha”, afirmou o governador em resposta à pergunta de um estudante sobre a questão da legalização da maconha.
A plateia, que lotava a reitoria da universidade, reagiu às declarações com gargalhadas. Em outro trecho, o governador afirmou que não fumava maconha quando era jovem apenas por questões de segurança.
“A gente não fumava maconha não é porque não tivesse vontade, mas porque as condições de insegurança que a gente vivia e trabalhava, na clandestinidade, adicionavam mais uma questão, que era a questão da maconha. Apenas por isso. Mas dizem que é muito saboroso”, disse o governador, para mais risos da plateia.
Tarso ressaltou, entretanto, que não estava defendendo a descriminalização da maconha. “Na situação atual, na minha opinião a questão da legalização não ajudaria a combater essa situação, essa transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante”, disse Tarso.
Mas o governador reconheceu que é necessário “distinção” entre as várias drogas presentes no cotidiano das grandes cidades. “Eu acho que tem que fazer uma distinção científica sobre o que é comprometedor efetivamente da saúde e da sanidade mental pra trabalhar essa questão de maneira equilibrada. Não tenho nenhum preconceito”, explicitou.
O tema da palestra de Tarso era “Democracia, Nação e República”.
Do governador Tarso Genro (PT) em palestra, na Universidade Federal do Rio Grande do Sul:
(…) Por exemplo, as pessoas terem tolerância com a cannabis sativa é diferente do que com a heroína. A maconha há especialistas que dizem que faz menos mal do que cigarro. Dizem. Eu nunca vi uma pessoa matar por ter fumado um cigarro de maconha”, detalhou Tarso Genro, depois de uma pergunta genérica sobre entorpecentes. O governador havia começado a resposta avaliando que a legalização não ajudava a combater “um quadro de transformação da droga em dinheiro, dinheiro em droga, droga em poder, poder em política e assim por diante”.
(…) Não tenho nenhum preconceito. Na minha época, a gente não fumava maconha, não era porque não tivesse vontade, era porque as condições que a gente vivia e trabalhava na clandestinidade (era a época anterior ao golpe militar e, depois, a da ditadura) não era preciso adicionar mais nenhuma questão de insegurança. Dizem que é muito saboroso.