GREENPEACE -
Em 2008:
Num mundo alarmado com as mudanças climáticas pós-relatórios do IPCC, a opinião pública não mais aceita que um único hectare de floresta - aqui, na Indonésia ou no Congo - seja derrubado para dar lugar a pastagens, plantio de grãos ou para a produção de agrocombustíveis.
Essa rejeição explica a repercussão mundial gerada pela notícia de que o desmatamento da Amazônia voltou a aumentar e o pronto desmentido do governo federal de que iria anistiar fazendeiros responsáveis pela destruição da floresta.
O momento é favorável para finalmente consolidar em lei a MP do Código Florestal que,em 1996, fixou em 80% a área de reserva legal na Amazônia Brasileira. Essa medida provisória não foi fruto de uma decisão isolada do governo FHC, mas resultado do alarma da opinião pública com o desmatamento da Amazônia - que havia batido seu recorde histórico, atingindo quase 30 mil quilômetros quadrados no ano anterior.
Na época, a reação da bancada ruralista contrária à medida levou as organizações da sociedade civil a lançar o SOS Florestas, um movimento em defesa do Código Florestal que ganhou forte apoio dos brasileiros e do Congresso. A pressão pública salvou as conquistas da MP.
Doze anos depois, o ataque ao Código Florestal se repete num momento em que não há mais espaços para se falar em sacrificar o meio ambiente em nome do crescimento econômico. Projeto de lei de autoria do senador Flexa Ribeiro pretende consolidar enormes áreas sem florestas, anistiar desmatadores e reduzir de 80% para 50% a área que tem que ser protegida em cada fazenda amazônica. A lógica do projeto Floresta Zero é o pragmatismo do fato consumado e do lucro rápido, que se alimenta da certeza de impunidade amparada na falta de governança e se beneficia de um sistema jurídico complexo, lento e ineficiente.
A iniciativa de Dom Pedro II de reflorestar, no século 19, a área que hoje é a Floresta da Tijuca, no Rio de Janeiro, é saudada como exemplo de governante que se preocupa com o meio ambiente. A área era um cafezal degradado e abandonado, mas o imperador tinha o espírito de conservação. Hoje, levando-se em conta o pragmatismo subjacente às várias manifestações de congressistas e autoridades, em vez de um imenso parque florestal, o Rio de Janeiro provavelmente teria um grande canavial.
O presidente Lula deve agora decidir como quer consolidar o seu segundo mandato projetando sua influência na história - permitindo a destruição do "Santuário Amazônico" ou liderando o esforço no Congresso para a aprovação definitiva da MP do Código Florestal e barrar o projeto Floresta Zero. Seria a melhor forma de tornar efetivo o desmentido oficial assinado pelos ministros da Agricultura e do Meio Ambiente.
Em vez de zerar a floresta, é preciso zerar o desmatamento.
Frank Guggenheim é médico e diretor-executivo do Greenpeace no Brasil.
hoje:
Oito ex-ministros do Meio Ambiente se reuniram na tarde de hoje na Câmara Federal para tentar impedir a votação do projeto de lei de um novo e temerário Código Florestal. Marcada para amanhã, a votação do texto de autoria do deputado Aldo Rebelo – que institui tudo menos a proteção às florestas – fez com que representantes do Meio Ambiente de governos anteriores se reunissem em Brasília para pedir o adiamento da votação da lei. “Como receber chefes de estado ano que vem na Rio+20 depois de votar reforma desse Código Florestal?”, disse o ex-ministro do governo Lula, Carlos Minc.
Para tentar convencer o governo a não votar o futuro das florestas a toque de caixa, como pretendem os deputados ruralistas, os ex-ministros redigiram uma carta aberta que será entregue à presidente Dilma Rousseff durante audiência marcada para acontecer amanhã de manhã no Palácio do Planalto. Além de Dilma, o presidente do Senado, José Sarney, e da Câmara Marco Maia, receberão a comitiva de ex-ministros.
Com duras críticas ao texto de Aldo, a carta pede que o código seja "atualizado para facilitar e viabilizar os necessários esforços de restauração e de uso das florestas, além que de sua conservação."
Na avaliação dos ex-ministros, não há proteção dos pequenos proprietários nem dos agricultores familiares, além de flexibilizar a lei para que haja mais desmatamento. “Congresso e Dilma precisam fazer uma lei para proteger as florestas. Não queremos uma campanha pelo veto, mas sim algo que proteja nossas florestas e coloque nossa agricultura em um novo patamar, de olho no futuro”, disse Marina Silva, que defende o adiamento da votação. “Não podemos pensar em votar isso assim, às pressas”, afirma.
Rubens Ricupero, ministro de Fernando Henrique Cardoso, concordou com Marina. “Faço um apelo para que a Câmara não vote de maneira açodada um assunto tão importante para o país. A destruição acelerada da Amazônia é um suicídio adiado em nome de ganhos de curto prazo”.
José Carlos Carvalho, que foi ministro do Meio Ambiente durante a gestão Fernando Henrique Cardoso, lembrou do potencial do Brasil em ser um país verde, mas ressaltou que é preciso uma legislação favorável. “A lei em discussão só propõe diminuir o controle de estado sobre nossas riquezas naturais. Não é uma proposta que consiga assegurar o uso racional desses recursos para o nosso futuro”.
“Está claro que esta lei não é sustentável. Não podemos deixar que um pequeno grupo de favoreça em detrimento do patrimônio da nação”, afirmou Henrique Cavalcante, ministro de Itamar Franco.
Assinaram o texto: Marina Silva (PV), Carlos Minc (PT), Sarney Filho (PV), Rubens Ricupero (sem partido), José Carlos Carvalho (sem partido), Fernando Coutinho Jorge (PMDB), Paulo Nogueira Neto (sem partido), Henrique Brandão Cavalcanti (sem partido), Gustavo Krause (DEM), José Goldemberg (PMDB).
MOVIMENTO DOS SEM TERRA - MST:
A BATALHA DO CÓDIGO FLORESTAL
18 de maio de 2011
Editorial do Brasil de Fato
Na semana passada, houve uma verdadeira batalha econômica, política e ideológica, travada entre diferentes interesses das classes sociais brasileiras, tendo como palco a Câmara dos Deputados. O objetivo: quem pode se apropriar dos bens da natureza de nosso território.Qual é a situação atual? Há uma legislação em vigor, o Código Florestal brasileiro, que determina a manutenção de áreas de reservas (intocadas) de 80% de cada estabelecimento na Amazônia, e 35% no bioma do cerrado. E há as condicionantes de que nas beiras dos rios, riachos e no topo dos morros e montanhas é preciso preservar e recuperar, como forma de proteger nossa água potável.Os capitalistas sempre agrediram a natureza, burlando a lei para buscar o lucro máximo, retirando a madeira, fazendo carvão, e colocando seus bois e a soja.Muitos deles foram apanhados pelo Ibama em seus crimes ambientais e as multas somam mais de R$ 8 bilhões. Só 1% foi pago.E claro, há muitos pequenos agricultores nas regiões Sudeste e Sul, que por falta de consciência, desconhecimento ou oportunismo, também desmataram até a beira dos rios e no topo das montanhas nos últimos 100 anos. Mas não são muitos; segundo levantamento governamental apenas 8% dos pequenos agricultores.Com o avanço dos interesses do capital financeiro e das grandes empresas transnacionais do agronegócio sobre nossa agricultura, o Código Florestal representa uma barreira para expansão de sua sanha lucrativa. Por isso precisam derrubar os limites do código, para colocar o cerrado e amazônia à mercê da soja, do boi etc.Por outro lado, os fazendeiros inadimplentes com as multas, entre eles 27 deputados federais da direita, entrarão no Serasa a partir de 11 de junho e não poderão acessar mais recursos públicos ou de crédito.Ascendeu a luz amarela. Gastaram milhões para eleger sua bancada ruralista. Fizeram acordos posteriores e ofereceram seus votos para eleger o presidente da Câmara. Apostaram no apoio da Rede Globo e outros grandes jornais. Todo o circo montado para que o relatório do deputado Aldo Rebelo (PCdoB-SP), que atendia seus interesses, tivesse votação célere, e a sociedade não se atentasse aos interesses que estão em jogo. O governo encomendou uma pesquisa e percebeu que 95% da população brasileira é contra qualquer mudança que implique em desmatamento de nossa natureza. E a partir daí, começou a mexer-se.Apresentou uma emenda alternativa ao relatório de Aldo Rebelo, e mesmo assim, dois deputados falsificaram a proposta ao levá-la ao plenário.Tudo isso gerou indignação, e a maior parte da bancada do PT, PSOL e PV mobilizou-se para impedir a votação. Assim, ficamos livres, por enquanto, da votação das mudanças propostas pelo relatório de Aldo Rebelo. Os parlamentares direitistas querem votar logo porque sabem que têm a maioria da Câmara amarrada e não querem que a sociedade brasileira se mobilize. Por isso, o tempo funciona contra seus interesses.Na semana passada houve também uma reunião em São Paulo com mais de 50 entidades nacionais, desde a CNBB, Greenpeace, setores da Contag, CUT, movimentos sociais do campo, da Via Campesina, e entidades ambientalistas, movimentos feministas. Todos contra o relatório de Aldo Rebelo. Lançaram um manifesto nacional e prometem aumentar a mobilização em suas bases.O que está em jogo é se os bens da natureza que temos no nosso território devem ser usados em benefício de toda a sociedade ou liberados apenas para que a sanha do lucro fácil seja apropriado por fazendeiros, empresas estrangeiras e seus prepostos no Congresso Nacional.A emenda do governo é mais sensata e pelo menos se contrapõe às mudanças mais espoliativas do relatório de Rebelo, embora não seja o ideal. Por isso, esperamos todos que haja um debate com toda a sociedade sobre as propostas em disputa. E quando for a votação na Câmara, que os interesses do povo brasileiro se sobreponham aos interesses da banca ruralista, financiada pelo poder econômico, pagos com mais de R$ 800 milhões na campanha eleitoral, como a imprensa divulgou na ocasião.E depois, quando for ao Senado, esperamos que os senadores tenham mais juízo ainda. Afinal, lá há apenas 13 senadores ruralistas de um total de 81. E por fi m, quando for à sanção presidencial, que a presidenta Dilma tenha mais juízo ainda e coragem em vetar tudo o que afete os interesses do povo.E se o povo for derrotado em todas essas instâncias, cabem ainda ações de inconstitucionalidade, como promete fazer o Ministério Publico Federal. E aos movimentos sociais cabe lutar com suas bases por um plebiscito nacional que de fato discuta com todo povo, e ele decida sobre como quer usar os bens da natureza no Brasil.Portanto, teremos ainda uma longa luta para que os bens da natureza tenham uma função social para todos os seres vivos desse território, e não apenas lucro para meia dúzia de oportunistas.
(Editorial do jornal brasil de fato – edição 429 - de 19 a 25 de maio de 2011)
marina silva
Marina Silva: proposta do Código Florestal é um retrocesso
04 de maio de 2011
.jpg)
"Lamentavelmente, nós estamos olhando para trás, para o retrocesso, não para o futuro. Não para a sociedade que aponta ganho do encontro entre economia e ecologia de uma agricultura, que cria uma nova narrativa para se combinar a preservação das nossas bases naturais de desenvolvimento e aumento de produção por ganho de produtividade, e não por flexibilização na legislação ambiental", criticou.
Para Marina, o sensato é adiar a votação do Código Florestal, até mesmo porque o texto apresentado contém várias "pegadinhas" e precisa ser amplamente analisado e discutido com a sociedade. Ela disse que só a perspectiva de aprovação do texto já levou ao aumento do desmatamento em Mato Grosso, no sul do Amazonas e em Rondônia.
Confira alguns dos pontos polêmicos do projeto de novo código florestal:
1. Topos de morros e encostas, que via de regra são Áreas de Proteção Permanente (APP), poderiam ser utilizados para plantio de culturas que hoje já utilizam essas áreas, como café, maçã e pecuária extensiva.
2. O novo texto de Aldo Rebelo fixa uma área de preservação ao longo de cursos d'água. No caso de a exigência de preservação de 30 metros, por exemplo, não deixa claro se é obrigatória uma área de preservação de 15 metros de cada lado dos rios ou se é possível cumprir os 30 metros apenas em uma margem e utilizar o outro lado do rio para plantio à vontade.
3. O texto mais recente apresentado por Aldo Rebelo estabelece também que os proprietários de pequenos módulos rurais (de 20 a 400 hectares) poderão manter apenas o percentual de vegetação nativa que possuíam até 2008. A iniciativa acaba por penalizar aqueles que cumpriram a legislação ambiental no passado, uma vez que o reflorestamento de áreas degradadas nesses módulos fiscais não seria obrigatório.
4. O projeto daria ainda aval para que governos estaduais e municipais declarassem uma área como "interesse social" para produção de alimentos, abrindo brechas para mais desmatamento.
5. A proposta de Aldo Rebelo promove por fim uma anistia à multa de desmatadores, permitindo que as penalidades fiquem suspensas desde que o infrator se comprometa a recuperar a área degradada.
Nenhum comentário:
Postar um comentário